Comportamento



Publicada em: 25/08/2008
CPI somente “para inglês ver”
Poder Judiciário trava ações do Legislativo com burocracia e alimenta uma cultura sem resultados

A comissão parlamentar de inquérito é um instrumento conduzido pelo poder legislativo utilizado para investigar irregularidades, ouvir depoimentos e informações para uma posterior verificação. Porém a burocracia acaba sendo uma “arma” que impossibilita os políticos de serem cassados, o dinheiro de ser devolvido a cofres públicos, terrenos de serem desapropriados entre outras coisas que deveriam acontecer, mas não acontecem.

Só que não é o Poder Legislativo que levará as acusações até o fim. Esse órgão sopra todo o lixo para o ventilador, mas as conclusões devem ser remetidas ao Ministério Público, que irá promover a responsabilidade civil e penal dos infratores perante o Poder Judiciário. E é aí que o processo engasga. Afinal, quem julga quem julga?

O jornalista da Rádio Bandeirantes, Caiã Messina, faz a cobertura das comissões em Brasília desde 1999 e diz que os políticos são julgados em um foro especial e que a CPI sugere ao Ministério Público a investigação dos supostos crimes, e é neste momento que o MP assume um papel de prestador de serviços do Poder Judiciário.

“Acontece que a CPI não pode julgar e mesmo quando ela cumpre o seu papel o Poder Judiciário, por ser muito lento, acaba auxiliando para que as denúncias continuem sem respostas”, afirma o ex-presidente da UNE e membro do Conselho Nacional de Juventude, Gustavo Petta.

Um dos grandes exemplos disso foi o Escândalo dos Precatórios em 1996 em que as dívidas do poder público cresceram e os títulos foram emitidos em um montante superior ao necessário sendo que somente uma pequena fatia foi utilizada de fato para pagar precatórios.

Um dos envolvidos era o Secretário Municipal de Finanças da gestão Maluf, Celso Pitta, acusado de ter recomendado a compra e a venda de títulos e provocado à prefeitura um prejuízo estimado de 1,7 milhão de dólares. Pitta foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa e deveria ter perdido os direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento aos cofres públicos. Em 1996 Celso Pitta foi eleito à prefeitura de São Paulo e assumiu em 1997.

“A única pessoa que eu ‘vi’ sofrer algum tipo de punição foi a advogada Jorgina de Freitas, em 1998, acusada de fraudar o INSS em mais de R$ 300 milhões e ter devolvido somente R$ 80 milhões aos cofres públicos”, explica Caiã.

Para Márcia Bianchi, consultora legislativa da câmara, o Poder Legislativo tem função de fiscalização e o foco da CPI é investigar para posteriormente transformar a legislação e fazer com que os órgãos funcionem direito. “É um instrumento que assegura que a lei seja cumprida”, comenta.

Para a consultora o erro das pessoas é vincular o resultado das comissões às punições criminais. “Se tiver uma ameaça de entrada de gripe aviária no Brasil podemos fazer uma CPI para investigar e pedir providências, portanto alguém só será punido penalmente se for descoberto um fiscal que não deveria deixar estes frangos entrarem, mas por suborno facilitou o processo. A CPI não vai colocar gente na cadeia, pois este não é o foco.”

O jornalista Caiã Messina diz que a maior punição obtida em uma comissão é a política, pois é a partir dessas investigações que se abre o processo de cassação. Para ele, fazer CPI nos dias atuais é uma ótima forma de relatores, presidentes e senadores estarem em foco na mídia e ficarem em evidência no período de eleições e isso com certeza banaliza este poderoso instrumento.

E no Poder Judiciário a coisa não anda. Uma das justificativas para Márcia Bianchi é o fato de a Constituição de 88 ter sido elaborada enquanto todos estavam preocupados com presos políticos, fazendo com que o direito constitucional brasileiro seja construído para soltar preso e não para defender a sociedade. “É só chegar no Judiciário e começa toda aquela lentidão, eles possuem várias manobras processuais para atingir a prescrição dos crimes e a cultura dos juízes é aquela que exige provas absurdas, impossíveis de conseguir” comenta.

A CPI do Narcotráfico, por exemplo, denunciou diversas pessoas inclusive o deputado Hildebrando Pascoal acusado de matar seus desafetos com uma serra elétrica. Nos processos tinham provas cabais anexadas, inclusive vídeos dele matando e para o Judiciário naquele momento isso não foi suficiente.

“O julgador tinha que ter coragem de avaliar mais adequadamente com a realidade. Em vez de seguir uma cultura jurídica de que todo mundo é inocente”, conclui Márcia.                                           

REDAÇÃO
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